Exploratório: gerado automaticamente a partir dos dados das plataformas UmaTerra; não validado de forma independente nem revisado por pares.

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Quem decide sobre a floresta: posse, regras e direito de cortar no Brasil e no Canadá

Quem é dono da floresta, quem faz as regras e quem pode cortá-la, lidos lado a lado no Brasil (Pará, Maranhão, Paraná e Espírito Santo) e na Colúmbia Britânica: posse pública, proteção e propriedade privada, com as leis citadas, os mapas na mesma escala e os números que os dados mostram. Este é um relato que mostra como os dados podem ser usados, não uma publicação revisada por pares.

Como citar: Biondo, Leandro M. (2026). Quem decide sobre a floresta: posse, regras e direito de cortar no Brasil e no Canadá. UmaTerra. https://umaterra.com.br/historias/florestas-quem-decide/

Carregando os números…

—milhões de hectares de florestas públicas nos quatro estados do estudo (CNFP 2025, sem terras indígenas) medido
—% da floresta do Canadá é pública (provincial, territorial, federal e municipal), pelo esquema do relatório State of Canada's Forests 2024 medido
—lugares analisados de perto, de posse pública, proteção e propriedade privada medido

medido por satélite, por contorno oficial, por cadastro ou por contagem; ou texto de lei com a nota. estimado uma leitura que depende de uma escolha ou de um cadastro autodeclarado. ausente uma parte que não foi feita.

Por que olhar para o Brasil e o Canadá

Duas das maiores florestas do mundo. Mais da metade das florestas do mundo (54%) está em cinco países: Rússia, Brasil, Canadá, Estados Unidos e China. O Brasil tem 497 milhões de hectares de floresta, 12% do total mundial, e o Canadá tem 347 milhões, 9%. Juntos, os dois guardam cerca de um quinto das florestas do planeta (FAO, 2020). O que cada um decide sobre proteger, cortar ou recuperar floresta pesa muito além das suas fronteiras.

Clima. As florestas retiram carbono do ar: em média, 1,1 bilhão de toneladas de carbono por ano, cerca de um sexto das emissões de combustíveis fósseis (Pan et al., 2011). Esse saldo pode mudar. Na Amazônia, medições ligaram ao desmatamento e à mudança do clima a passagem da floresta a fonte de carbono (Gatti et al., 2021). Na Colúmbia Britânica, um surto do besouro-do-pinheiro foi estudado como um efeito de retorno do carbono da floresta sobre o clima (Kurz et al., 2008).

Proteger e recuperar biomassa. A floresta boreal, que cobre boa parte do Canadá, é um dos maiores biomas da Terra, e cerca de dois terços da sua área estão sob algum tipo de manejo, sobretudo para produzir madeira (Gauthier et al., 2015). No Brasil, recuperar é parte da resposta: as florestas secundárias dos trópicos americanos voltam a acumular biomassa (Poorter et al., 2016), e a Mata Atlântica, muito reduzida, é tratada como uma oportunidade de restauração (Rezende et al., 2018).

Água. Floresta também é água. As árvores devolvem umidade ao ar, e essa umidade vira chuva em outro lugar (Ellison et al., 2017); na Amazônia, a chuva que a floresta recicla ajuda a amortecer as secas (Staal et al., 2018). Na Colúmbia Britânica, a água dos vales depende da neve que se acumula nas montanhas, assunto de outra história.

Como os lugares foram escolhidos. Os lugares não são uma amostra sorteada nem representam os dois países. A escolha foi em parte arbitrária e em parte guiada por semelhanças. Primeiro vieram as regiões: a Colúmbia Britânica, porque no Canadá a lei florestal é provincial e é lá que as ferramentas e os dados abertos chegam mais longe; o Pará e o Maranhão, pela Amazônia e pelas concessões florestais; o Paraná e o Espírito Santo, pela Mata Atlântica. Dentro delas, procuramos um lugar de cada tipo de posse (floresta pública de produção, área protegida e terra privada), de preferência perto de lugares que o portal já tinha estudado, como as capitais e o Okanagan. Depois formamos pares pelo tipo de posse, não pelo bioma nem pelo tamanho: uma floresta nacional com concessão ao lado de uma licença de exploração em terra pública, uma reserva ao lado de um parque, um mosaico de imóveis ao lado de um bloco de terra privada. Os pares têm tamanhos, climas e florestas diferentes; o que têm em comum é a pergunta sobre quem decide. Outros lugares dariam outros números.

O que as duas histórias fazem. Esta série não mede carbono nem água. Ela mostra, nos mesmos lugares dos dois países, quem decide sobre a floresta e o que o satélite registrou e o que vem pela frente. Os números deste quadro vêm das fontes citadas abaixo, não das nossas medições.

Fontes deste quadro: FAO (2020). Global Forest Resources Assessment 2020: Key findings. doi:10.4060/ca8753en; Pan et al. (2011). A large and persistent carbon sink in the world’s forests. Science. doi:10.1126/science.1201609; Gatti et al. (2021). Amazonia as a carbon source linked to deforestation and climate change. Nature. doi:10.1038/s41586-021-03629-6; Kurz et al. (2008). Mountain pine beetle and forest carbon feedback to climate change. Nature. doi:10.1038/nature06777; Gauthier et al. (2015). Boreal forest health and global change. Science. doi:10.1126/science.aaa9092; Poorter et al. (2016). Biomass resilience of Neotropical secondary forests. Nature. doi:10.1038/nature16512; Rezende et al. (2018). From hotspot to hopespot: An opportunity for the Brazilian Atlantic Forest. Perspectives in Ecology and Conservation. doi:10.1016/j.pecon.2018.10.002; Ellison et al. (2017). Trees, forests and water: Cool insights for a hot world. Global Environmental Change. doi:10.1016/j.gloenvcha.2017.01.002; Staal et al. (2018). Forest-rainfall cascades buffer against drought across the Amazon. Nature Climate Change. doi:10.1038/s41558-018-0177-y.

1

Brasil e Canadá, na mesma escala

Os dois mapas mostram a cobertura arbórea do ano 2000, com a mesma legenda e na mesma escala: pixels de 30 m com copa de —% ou mais. A área de cada país é calculada a partir do polígono: a cobertura arbórea ocupa —% do território brasileiro e —% do canadense.

A história parte daí para uma pergunta que o mapa sozinho não responde: de quem é a floresta, quem faz as regras e quem pode cortá-la.

2

Floresta não é só a Amazônia

O IBGE divide o território em seis biomas. Dentro de cada polígono de bioma, a parte com cobertura arbórea muda muito: —% na Amazônia, —% na Mata Atlântica e —% no Cerrado.

3

No Canadá, a floresta segue as ecozonas

O equivalente canadense é a ecozona. Cada ecozona tem uma parte florestal diferente, e a Colúmbia Britânica aparece em destaque porque é a província que a história examina de perto: —% da área da província tem cobertura arbórea em 2000.

4

Uma província e quatro estados

Cada região tem uma janela de — por — km, na mesma escala nos três pares: a Colúmbia Britânica; o Pará com o Maranhão; o Paraná com o Espírito Santo. Os lugares analisados de perto estão dentro delas.

Os pares não são gêmeos: são tipos de posse que se podem pôr lado a lado, produção pública, proteção e propriedade privada.

5

O que a vegetação era, não o que é hoje

O mapa de vegetação do IBGE nos quatro estados (PA, MA, PR e ES) mostra a fitofisionomia original de cada polígono, lida pela superclasse e pela primeira legenda. Ele não é um mapa de cobertura: um polígono de floresta ombrófila densa pode estar hoje em pasto.

A área classificada como antrópica dominante é —% do conjunto dos quatro estados.

6

Classes de floresta em 2022

O mapa anual NTEMS VLCE2, de 2022, separa as classes de cobertura da província. A classe de floresta soma — ha, —% da província. O mapa termina em 2022: é o ano mais recente que a história pode mostrar para o Canadá.

7

Pública não quer dizer protegida

A lei chama de floresta pública a que está em bens da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal ou da administração indireta. O Cadastro Nacional de Florestas Públicas soma, nos quatro estados do estudo, — milhões de hectares (soma por linha, sem terras indígenas): — federais, — estaduais e — municipais.

Parte tem destinação (unidade de conservação, concessão, uso comunitário) e parte não tem: no âmbito federal são — milhões de hectares destinados e — não destinados; no estadual, — e —. O mapa mostra as duas classes no Pará e no Maranhão, sem desenhar terras indígenas.

8

União, estado e município também criam florestas

Uma unidade de conservação é criada por ato do poder público, federal, estadual ou municipal. O cadastro nacional tem, nas unidades que tocam os quatro estados do estudo, — unidades, das quais — federais, — estaduais e — municipais (somas nossas do arquivo).

A Floresta Nacional é de posse e domínio públicos; criada por estado ou município, chama-se Floresta Estadual ou Municipal. Nos quatro estados do estudo o mapa separa as unidades por esfera, e o Maranhão entra só aqui, com a Reserva Biológica do Gurupi e a Reserva Extrativista de Cururupu.

9

Na janela de Paragominas, um mosaico de imóveis

A propriedade privada rural aparece no Cadastro Ambiental Rural, onde cada proprietário declara o seu imóvel. Na janela de Paragominas há — imóveis registrados, com mediana de — ha e máximo de — ha; os —% maiores reúnem —% da área.

O cadastro é autodeclarado e o desenho está simplificado a 12 m: serve para ver o padrão do mosaico, não para medir um limite fino, nem para dizer quem tem o título.

10

Quase toda é pública, e provincial

Segundo o governo federal, cerca de 94% da floresta do país é pública: 90% provincial ou territorial, 4% federal e 6% privada. Outro esquema de classes, do relatório sobre as florestas do Canadá, soma a propriedade de outra forma, e por isso a história diz sempre qual esquema usa.

Na Colúmbia Britânica, cerca de 94% do território é terra da Coroa e cerca de 95% da madeira é pública; o governo concede o direito de cortar por meio de títulos de exploração florestal (tenures).

11

Parques, TFLs e o bloco privado

O mapa põe lado a lado três tipos de posse da província: parques (CPCAD), duas Tree Farm Licences (TFL 49 e TFL 56) e um bloco de terra privada de floresta. O bloco foi refeito a partir do cadastro de parcelas (parcelas privadas de 100 ha ou mais), com as sobreposições de Primeiras Nações retiradas (— ha), e leva o rótulo descritivo “Managed forest land”: é um substituto, não a lista das terras sob a lei de florestas privadas.

12

Quem é dono da floresta, por escrito

No Brasil, a Constituição põe entre os bens da União as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental e dá aos estados as devolutas que não sejam da União; a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica são patrimônio nacional, o que é uma condição de uso, não uma forma de propriedade. O dever de manter a Reserva Legal cabe ao proprietário, possuidor ou ocupante, público ou privado.

No Canadá, o Constitution Act dá às províncias a gestão e a venda das terras públicas provinciais e da madeira que há nelas, e o poder exclusivo sobre o desenvolvimento, a conservação e a gestão dos recursos florestais. Na Colúmbia Britânica, terra da Coroa é a terra ou o interesse em terra pertencente ao governo, e madeira da Coroa é a que está nela.

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Um direito escrito não é um direito provado

Os dois países reconhecem na lei direitos de povos indígenas sobre a terra, e esse é o pano de fundo jurídico da posse. No Brasil, a Constituição diz que os povos indígenas têm direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las. No Canadá, a Constituição reconhece e afirma os direitos existentes dos povos indígenas, inclusive os de tratado (aboriginal and treaty rights).

No Canadá a diferença entre escrever e provar passou por tribunais: na decisão Delgamuukw, o título indígena (Aboriginal title) é um direito sobre a própria terra; na Tsilhqot'in, o título estabelecido dá os direitos de um proprietário, inclusive o de decidir como a terra é usada, e a madeira deixa de ser “madeira da Coroa”. Esta história não mapeia terras indígenas nem dados de Primeiras Nações: os dois países têm regras próprias para esses dados, e os mapas ficam só com a posse pública, a proteção e a propriedade privada.

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Três níveis, desenhados de modos diferentes

No Brasil, União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência comum para proteger o meio ambiente e preservar as florestas, a fauna e a flora. A competência para legislar sobre florestas é concorrente: a União fica nas normas gerais, os estados as complementam, e sem lei federal os estados têm competência plena; o município legisla sobre assuntos de interesse local e suplementa a lei federal e a estadual.

No Canadá, a floresta é assunto provincial, e a tabela do passo põe lado a lado, por nível, o que cada país atribui à União ou ao governo federal, aos estados ou à província e ao município.

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A Lei Complementar 140, em três esferas

A Lei Complementar 140/2011 regula a cooperação entre os entes. A União licencia, entre outros, os empreendimentos em terras indígenas, em unidades de conservação federais (exceto APAs) e em dois ou mais estados, e aprova a supressão e o manejo em florestas públicas federais, em terras devolutas federais e nessas unidades.

Os estados aprovam a supressão e o manejo em florestas públicas estaduais, em unidades estaduais e em imóveis rurais, e têm a competência residual; os municípios licenciam o que tem impacto local e aprovam o manejo em florestas e unidades municipais. O mapa dos quatro estados mostra qual esfera responde por cada unidade.

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A regra muda com a linha do mapa

A porcentagem de Reserva Legal que o imóvel rural mantém depende de ele estar ou não na Amazônia Legal e, dentro dela, do tipo de vegetação: 80% em área de floresta, 35% em cerrado e 20% em campos gerais; no resto do país, 20%. Não é regra por bioma.

A lei define a Amazônia Legal pelos estados do Norte e Mato Grosso e por parte de Tocantins, Goiás e Maranhão, sendo o Maranhão a oeste do meridiano 44° W. O mapa traz o contorno da Amazônia Legal, esse meridiano e os quatro estados: Pará e a parte do Maranhão a oeste ficam na regra da Amazônia; Paraná e Espírito Santo, na regra dos 20%.

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Por que a história examina só a Colúmbia Britânica

A floresta canadense é regulada por leis provinciais: cada província tem a sua, e a história examina uma só, a Colúmbia Britânica, para comparar com quatro estados brasileiros sem misturar leis diferentes. Outras províncias teriam outras regras e outros números.

O governo federal chega à floresta por outras leis: a Fisheries Act proíbe a alteração, a perturbação ou a destruição prejudicial do habitat de peixes; a lei de espécies em risco protege o habitat crítico em terra federal; e os parques nacionais têm a integridade ecológica como primeira prioridade.

18

O município, no Brasil e no Canadá

No Brasil, o município legisla sobre assuntos de interesse local e suplementa a lei federal e a estadual, e licencia as atividades de impacto local e as que ocorrem em suas unidades de conservação.

Na Colúmbia Britânica, o conselho municipal pode regular árvores por regulamento, mas o regulamento não vale em terra cujas práticas florestais sejam regidas por uma TFL ou outro título de exploração da Forest Act, nem em terra florestal privada gerida sob a lei própria.

19

A cadeia que leva da lei à motosserra

No Brasil, o corte para uso alternativo do solo exige o registro no CAR e a autorização prévia do órgão estadual do sistema ambiental; em floresta pública federal ou unidade federal, quem aprova a supressão e o manejo é a União; para concessões florestais, o poder concedente é o Serviço Florestal Brasileiro, que firma os contratos.

Na Colúmbia Britânica, o direito de cortar madeira da Coroa só se concede nos termos da Forest Act; quem tem um acordo florestal precisa de um plano de manejo florestal aprovado antes de cortar; e a autoridade florestal da província (o Chief Forester) determina o corte anual permitido. A tabela do passo coloca as duas cadeias lado a lado.

20

Doze unidades de manejo em quatro florestas nacionais

Uma concessão florestal é a delegação onerosa do direito de praticar o manejo florestal sustentável em uma unidade de manejo, por licitação e por prazo determinado. A unidade é georreferenciada e consta do cadastro de florestas públicas, e o concessionário recebe só os direitos que o contrato dá, sem direito à terra.

No Pará, o Serviço Florestal publica os polígonos de — unidades em — florestas nacionais.

21

Duas concessões de tamanhos e anos diferentes

As duas florestas nacionais são lidas lado a lado, na mesma escala. A Flona de Caxiuanã tem — ha e — ha em unidades de manejo, —% da floresta; os contratos foram assinados em —. A de Saracá-Taquera tem — ha e — ha concedidos, —%; os contratos são de —. Ao lado fica a Reserva Biológica do Rio Trombetas, de proteção integral.

O que o dado público permite dizer é só isto: duas concessões de tamanho, parte concedida e ano de contrato diferentes. O lucro de cada concessão não é publicado, e os indicadores públicos vão em direções diferentes: o pagamento ao poder concedente em 2025 foi de R$ — milhões em Caxiuanã e R$ — milhões em Saracá-Taquera; o preço contratual da tora, de R$ — e R$ — por m³; no volume transportado, a ordem entre as duas mudou de um ano para outro, e há dívida com o Serviço Florestal nas duas. Pagamento ao poder concedente não é lucro.

As distâncias medidas no OpenStreetMap também não permitem concluir nada: da borda da Flona até Belém são — km em Caxiuanã e — km em Saracá-Taquera; até a cidade mais próxima, — km e — km.

22

Quarenta anos no máximo

O contrato de concessão dura pelo menos um ciclo de colheita e no máximo 40 anos. A Lei 14.590, de 24 de maio de 2023, converte a Medida Provisória 1.151/2022 e altera a Lei 11.284; entre as mudanças, a concessão passa a poder abranger também a restauração florestal.

Os mapas do passo anterior mostram as unidades cujos contratos seguem essas regras.

23

TFL 49 e TFL 56

Uma Tree Farm Licence (TFL) é um dos títulos de exploração florestal (tenures) com que a Colúmbia Britânica concede o direito de cortar madeira da Coroa. A TFL 49 tem — ha e a TFL 56, — ha, lidas das camadas abertas de limites. O titular da TFL 49 é —; a TFL 56 é de titularidade da Revelstoke Community Forest Corporation, uma corporação criada pela cidade de Revelstoke.

24

O que foi autorizado, por titular

Os blocos de corte autorizados, da camada aberta de títulos de exploração florestal, mostram onde cada titular tem corte aprovado dentro das duas TFLs: — blocos na TFL 49 e — na TFL 56. A camada traz o nome do titular, e a história não a mistura com o histórico consolidado de colheita, que tem outra licença.

25

Quanto se pode cortar por ano, e quem decide

O Chief Forester determina o corte anual permitido (AAC) de cada unidade de abastecimento de madeira e de cada TFL pelo menos a cada 10 anos, prazo que pode ser adiado até 15 anos com razões por escrito; para woodlots, florestas comunitárias e licenças de First Nations, o AAC é fixado pelo ministro, conforme o acordo. Na determinação, o Chief Forester considera a taxa sustentada de produção de madeira, a composição da floresta, a silvicultura e os outros usos da floresta que limitam a produção de madeira.

A soma provincial vigente desde 15 de setembro de 2026 é de 55,29 milhões de m³ por ano: 44,37 milhões nas unidades de abastecimento e 10,92 milhões nas TFLs. O stumpage, valor pago pela madeira em pé da Coroa, é determinado por funcionário do ministério, e quem corta sem autorização paga o stumpage e outros valores. A determinação mais recente da TFL 49 consta da página do governo.

26

Na terra privada, o direito de cortar é do dono

Na Colúmbia Britânica, a terra florestal privada gerida (private managed forest land) é terra privada com um compromisso de manejo, e a lei específica não vale em TFLs, woodlots e florestas comunitárias; um governo local não pode restringir, direta ou indiretamente, uma atividade de manejo nessa terra, e a regulação fica com o conselho provincial da própria lei. O bloco do mapa, porém, é um substituto: não é a lista dessas terras.

No Brasil, o imóvel privado mantém a Reserva Legal, que pode ser explorada por manejo sustentável aprovado previamente pelo órgão ambiental, para consumo próprio ou comercial; o padrão de imóveis de Paragominas é o do passo 9.

27

De 1985 até o último mapa, dentro e a 10 km

A barra deslizante alterna entre 1985 e o último ano de cada mapa: o MapBiomas Coleção 11 (até 2025) no Brasil e o NTEMS VLCE2 (até 2022) no Canadá, cada um com a sua legenda. O contorno branco é a unidade; o anel é de 10 km.

Em Caxiuanã, a classe de floresta passou de —% a —% da unidade; na TFL 49, de —% a —%. A TFL 49 é pequena na janela comum: isso também é informação.

28

A cobertura ano a ano nas duas unidades

O gráfico soma a área de cada classe por ano nas mesmas unidades, de cada mapa com a sua própria legenda: nunca se soma uma classe do MapBiomas com uma do NTEMS. A série do Canadá termina em — e a do Brasil em —.

29

O contraste do Pará entra no par

A mesma leitura, agora com Saracá-Taquera e a Rebio do Rio Trombetas ao lado, e a TFL 56, em janelas de — por — km. Na unidade de Saracá-Taquera a floresta é —% em 1985 e —% no último mapa; na TFL 56, —% e —%.

30

Duas áreas protegidas, em escalas diferentes

Atenção: os dois painéis usam recortes e escalas diferentes. A Reserva Biológica do Rio Trombetas aparece num recorte de — km e o Parque Provincial Okanagan Mountain numa de — km, porque as áreas são — ha e — ha.

No Canadá, um parque provincial é gerido pela província; no Brasil, a reserva biológica integra as unidades que os órgãos do sistema nacional administram, cada um na sua esfera.

31

A cobertura ano a ano nas duas áreas protegidas

O gráfico é lido como o do passo 28: legendas separadas, séries que terminam em anos diferentes. Dentro da Rebio do Rio Trombetas a floresta é —% no último mapa; no Okanagan Mountain, —%.

32

Duas paisagens privadas, em escalas diferentes

Também aqui os recortes diferem: a janela de Paragominas tem — km e o bloco de “Managed forest land” (rótulo descritivo, um substituto) tem — km. Em Paragominas, o uso da terra é lido por MapBiomas dentro da janela de imóveis registrados; no bloco, pelo NTEMS.

33

A cobertura ano a ano nas duas paisagens

Na janela de Paragominas a floresta é —% em 1985 e —% no último mapa; no bloco de “Managed forest land”, —% e —%. Os dois recortes não são do mesmo tipo de propriedade: um é um mosaico de imóveis registrados e o outro, um substituto descritivo.

34

Dois pedaços de uma mata muito cortada

A Rebio de Sooretama (ES) e a Floresta Nacional de Irati (PR), lado a lado, mostram a Mata Atlântica em duas esferas de proteção, numa janela de — km. Na Mata Atlântica o corte de vegetação primária ou em estágio avançado é autorizado pelo órgão estadual e só se admite, por regra, para obras de utilidade pública; a Flona de Irati teve uma unidade de manejo concedida (a UMF I), com contrato de 2024.

Esta é a mata que três outras histórias leem de perto: Mello Leitão, em Santa Teresa, Três parques, Campos Gerais e Guartelá e Jamanxim e Martírios; aqui ficam só os links para elas.

35

Quando cada unidade ganhou o seu regime

Cada unidade tem a sua linha do tempo: a criação, a assinatura do contrato, a concessão do título de exploração e a mudança de lei. As datas vêm dos cadastros e dos contratos, não do texto: — eventos em — unidades.

A pergunta de método que a linha do tempo deixa aberta é se a mudança de governo ou de lei altera o que se vê nos mapas. Esta história só a formula; não calcula nada.

36

Os limites, em uma lista

A história é um relato que mostra como os dados podem ser usados; não é uma publicação revisada por pares. Os limites estão listados no fim da página: uma só província; nenhuma terra indígena nem dado de Primeiras Nações, nos dois países, pela mesma razão; legendas diferentes que nunca se somam; o CAR é autodeclarado e simplificado; o bloco E&N é um substituto; e a natureza do titular da TFL 56 vem só do comunicado do governo.

37

Cada lugar, no aplicativo certo

Os mesmos lugares podem ser lidos no Yvynation (unidades de conservação e uso da terra), no Naturametrics (um ponto, por raios) e no Camposcope (o imóvel do CAR e o que há ao redor). Os botões do mapa levam a cada um.

38

Fogo e clima, em outra história

Os mesmos lugares são vistos pelo outro lado da pergunta, o fogo e o clima, na segunda história da série: O que o satélite viu e o que vem pela frente. Perda de floresta, fogo e causas não entram aqui.

umaterra.com.br · Quem decide sobre a floresta
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O que esta história não diz

Leia em seguida: O que o satélite viu e o que vem pela frente

Escrito com o Claude, da Anthropic, a partir das leis citadas e dos números que os dados mostraram: nenhum fato ou número sai do modelo. English.

Notas e referências

  1. Hansen, M. C. et al. (2013). High-resolution global maps of 21st-century forest cover change. Science 342, 850–853. doi:10.1126/science.1244693. Cobertura arbórea do ano 2000 (treecover2000), pixels de 30 m.
  2. IBGE. Mapas de biomas, de domínios e regiões naturais da vegetação e de vegetação (escala 1:250 000), em SIRGAS 2000, recortados nos limites estaduais do IBGE. O campo de vegetação descreve a vegetação original da fitofisionomia, não a cobertura atual. ibge.gov.br.
  3. Ecozonas terrestres do Canadá, camada guardada no cache do Camposcope, usada só como referência (o contorno da província não é publicado).
  4. Hermosilla, T. et al. (2018). Disturbance-informed annual land cover classification maps of Canada's forested ecosystems for a 29-year (1984–2012) period. Canadian Journal of Remote Sensing 44, 67–87. doi:10.1080/07038992.2018.1437719; produto NTEMS VLCE2 (1984 a 2022), licença Open Government Licence – Canada. Contains information licensed under the Open Government Licence – Canada.
  5. Brasil. Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 (gestão de florestas públicas), arts. 3º, I, e 14, parágrafo único (Cadastro Nacional de Florestas Públicas). Texto conferido em cópia de 14 jan 2025 (Wayback Machine, página do Planalto); conferir no navegador antes de citar. web.archive.org.
  6. Serviço Florestal Brasileiro. Relatório de Gestão de Florestas Públicas 2025, Tabela 1 (CNFP 2025). Lido em 15 nov 2026. www.gov.br.
  7. Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (SNUC), arts. 17, §§ 1º e 6º, e 22. Texto conferido em cópia de 19 dez 2024 (Wayback Machine, página do Planalto); conferir no navegador antes de citar. web.archive.org.
  8. MMA. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, 2º semestre de 2025, arquivo cnuc_2025_08.csv; as contagens por esfera são somas nossas do arquivo. Lido em 15 nov 2026. dados.mma.gov.br.
  9. SICAR/CAR, bases estaduais de imóveis rurais registrados (ES, MA, PA e PR), copiadas em tabela própria; geometrias simplificadas a 12 m e declaradas pelo proprietário, sem validação. O texto fala em imóveis registrados, nunca em regulares ou irregulares.
  10. Natural Resources Canada. Forest land ownership, página 'Forest land ownership', modificada em 28 nov 2025: 90% provincial ou territorial, 4% federal (inclui terras aborígenes, parques nacionais e defesa), 6% privada. Lido em 15 nov 2026. natural-resources.canada.ca.
  11. Natural Resources Canada. The State of Canada's Forests: Annual Report 2024, seção sobre a propriedade das florestas; outro esquema de classes, com base no inventário florestal nacional remedido em 2017. Lido em 15 nov 2026. prod-natural-resources.azure.cloud.nrcan-rncan.gc.ca.
  12. Colúmbia Britânica. Forestry (gov.bc.ca), página sobre silvicultura (94% do território da província é terra da Coroa). Lido em 15 nov 2026. www2.gov.bc.ca.
  13. Colúmbia Britânica. Forest Tenures (gov.bc.ca), página Forest Tenures, atualizada em 15 set 2026 (cerca de 95% da madeira da província é pública). Lido em 15 nov 2026. www2.gov.bc.ca.
  14. Environment and Climate Change Canada, Canadian Protected and Conserved Areas Database (CPCAD), Open Government Licence – Canada. open.canada.ca.
  15. Contains information licensed under the Open Government Licence – British Columbia (limites de TFL, FADM_TFL; blocos de corte autorizados, FTEN_CUT_BLOCK_POLY_SVW; parcelário, PMBC_PARCEL_FABRIC_POLY_SVW) e Open Government Licence – Canada (CPCAD, áreas protegidas; NRCan). O bloco E&N foi refeito a partir do cadastro de parcelas e tem as sobreposições de Primeiras Nações subtraídas em memória; nenhuma geometria de Primeiras Nações é publicada, só a área retirada.
  16. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 20, II; 26, IV; 225, § 4º. Texto conferido em cópia de 30 dez 2024 (Wayback Machine, página do Planalto); conferir no navegador antes de citar. web.archive.org.
  17. Brasil. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), art. 17, caput. Texto conferido em cópia de 12 jan 2025 (Wayback Machine, página do Planalto); conferir no navegador antes de citar. web.archive.org.
  18. Canadá. Constitution Acts, 1867 to 1982, s. 92(5) e s. 92A(1)(b). Lido em 15 nov 2026. laws-lois.justice.gc.ca.
  19. Colúmbia Britânica. Land Act, RSBC 1996, c. 245, s. 1 (Crown land); Forest Act, RSBC 1996, c. 157, s. 1(1) (Crown timber). Lido em 15 nov 2026. www.bclaws.gov.bc.ca.
  20. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 231, caput (citado só como contexto jurídico; nenhuma terra indígena é mapeada). Texto conferido em cópia de 30 dez 2024 (Wayback Machine, página do Planalto); conferir no navegador antes de citar. web.archive.org.
  21. Canadá. Constitution Acts, 1867 to 1982, Constitution Act, 1982, s. 35(1) (citada só como contexto jurídico). Lido em 15 nov 2026. laws-lois.justice.gc.ca.
  22. Suprema Corte do Canadá. Delgamuukw v. British Columbia, [1997] 3 SCR 1010, opinião do juiz-presidente Lamer (contexto jurídico). Lido em 15 nov 2026. decisions.scc-csc.ca.
  23. Suprema Corte do Canadá. Tsilhqot'in Nation v. British Columbia, 2014 SCC 44, parágrafos 73 e 116 (contexto jurídico). Lido em 15 nov 2026. decisions.scc-csc.ca.
  24. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 23, VI e VII; 24, VI e §§ 1º a 3º; 30, I e II. Texto conferido em cópia de 30 dez 2024 (Wayback Machine, página do Planalto); conferir no navegador antes de citar. web.archive.org.
  25. Brasil. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, ementa e arts. 7º (XIV, XV), 8º (XIV, XVI) e 9º (XIV, XV). Texto conferido em cópia de 30 dez 2024 (Wayback Machine, página do Planalto); conferir no navegador antes de citar. web.archive.org.
  26. Brasil. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), art. 3º, I (Amazônia Legal) e art. 12, I e II (texto da Lei 12.727/2012). Texto conferido em cópia de 12 jan 2025 (Wayback Machine, página do Planalto); conferir no navegador antes de citar. web.archive.org.
  27. Canadá. Constitution Acts, 1867 to 1982 e leis federais citadas, s. 92A(2)–(3); Fisheries Act, s. 35(1); Species at Risk Act, ss. 2(1), 34(1), 58(1); Canada National Parks Act, ss. 4(1) e 8(2). Lido em 15 nov 2026. laws-lois.justice.gc.ca.
  28. Colúmbia Britânica. Community Charter, SBC 2003, c. 26, ss. 8(3)(c) e 50(1). Lido em 15 nov 2026. www.bclaws.gov.bc.ca.
  29. Brasil. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), art. 26. Texto conferido em cópia de 12 jan 2025 (Wayback Machine, página do Planalto); conferir no navegador antes de citar. web.archive.org.
  30. Brasil. Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 (gestão de florestas públicas), arts. 3º, VII (redação da Lei 14.590/2023), 4º, 14, 16 e 35. Texto conferido em cópia de 14 jan 2025 (Wayback Machine, página do Planalto); conferir no navegador antes de citar. web.archive.org.
  31. Colúmbia Britânica. Forest Act, RSBC 1996, c. 157, ss. 11 e 12(1). Lido em 15 nov 2026. www.bclaws.gov.bc.ca.
  32. Colúmbia Britânica. Forest and Range Practices Act, SBC 2002, c. 69, s. 3(1). Lido em 15 nov 2026. www.bclaws.gov.bc.ca.
  33. Colúmbia Britânica. Forest Act, RSBC 1996, c. 157, ss. 8(1), 8(3.1), 8(6)–(8)(a), 103(3) e 105(1). Lido em 15 nov 2026. www.bclaws.gov.bc.ca.
  34. Serviço Florestal Brasileiro, camadas ArcGIS Limites_UMFs e unidades_concessoes_florestais (polígonos das unidades de manejo florestal), lidas em 15 nov 2026; áreas calculadas do polígono em projeção de áreas iguais (ESRI:102033); o campo de área do SFB não foi usado. Contratos, assinaturas e volumes: dados abertos do SFB (CSV, CC-BY) e Relatório de Gestão de Florestas Públicas 2025, tabelas 5, 6, 7, 22 e 25.
  35. Lima, F. B. de. Determinantes da viabilidade financeira no investimento em concessões florestais. VII Prêmio SFB (ENAP), 1º lugar, categoria profissional: o único modelo financeiro público de unidades destas concessões, com dados de uma empresa por Flona (Ebata, em Saracá-Taquera, 2012 a 2017; Cemal, em Caxiuanã, só 2018). Não é comparação direta: serve de aviso de que o resultado dependeu do volume por hectare e da venda em tora.
  36. OpenStreetMap, via Overpass, em 15 nov 2026 (estradas, rios, portos e serrarias); distâncias em linha reta, medidas das bordas e do centroide. O OSM é voluntário e incompleto na Amazônia e não traz navegabilidade: as distâncias dizem o que está mapeado, não o custo de um frete. openstreetmap.org/copyright.
  37. Brasil. Lei nº 14.590, de 24 de maio de 2023, ementa (conversão da MP 1.151/2022; altera a Lei 11.284). Texto conferido em cópia de 13 jan 2025 (Wayback Machine, página do Planalto); conferir no navegador antes de citar. web.archive.org.
  38. Governo da Colúmbia Britânica, comunicado 2021FLNRO0032-000836: “TFL 56 is held by the Revelstoke Community Forest Corporation”. A natureza societária do titular não foi lida em registro primário; o texto repete só a frase do comunicado e o que a corporação é segundo a imprensa local: uma empresa criada pela cidade de Revelstoke. news.gov.bc.ca.
  39. Colúmbia Britânica. Provincial Summary Report (apportionment 2026/27), relatório APTR032, em vigor desde 15 set 2026 (TSAs 44.370.011 m³ e TFLs 10.917.287 m³). Lido em 15 nov 2026. www2.gov.bc.ca.
  40. Colúmbia Britânica. Timber Supply Review and Allowable Annual Cut (gov.bc.ca), página lista a determinação mais recente do TFL 49 (21 nov 2025); exemplo de determinação: TFL 46, em vigor desde 28 mai 2024. Lido em 15 nov 2026. www2.gov.bc.ca.
  41. Colúmbia Britânica. Private Managed Forest Land Act, SBC 2003, c. 80, ss. 1, 3, 5 e 21. Lido em 15 nov 2026. www.bclaws.gov.bc.ca.
  42. Colúmbia Britânica. Private Managed Forest Land Act, SBC 2003, c. 80, ss. 3, 5 e 21. Lido em 15 nov 2026. www.bclaws.gov.bc.ca.
  43. Brasil. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), arts. 17, § 1º, e 20. Texto conferido em cópia de 12 jan 2025 (Wayback Machine, página do Planalto); conferir no navegador antes de citar. web.archive.org.
  44. Souza, C. M. et al. (2020). Reconstructing three decades of land use and land cover changes in Brazilian biomes with Landsat archive and Earth Engine. Remote Sensing 12, 2735. doi:10.3390/rs12172735; Projeto MapBiomas, Coleção 11 (1985 a 2025), mapbiomas.org.
  45. Brasil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (SNUC), art. 6º, III (órgãos executores). Texto conferido em cópia de 19 dez 2024 (Wayback Machine, página do Planalto); conferir no navegador antes de citar. web.archive.org.
  46. Brasil. Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 (Mata Atlântica), arts. 1º e 14, §§ 1º e 2º. Texto conferido em cópia de 19 dez 2024 (Wayback Machine, página do Planalto); conferir no navegador antes de citar. web.archive.org.
  47. Brasil. Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 (Mata Atlântica), arts. 14, caput, e 20. Texto conferido em cópia de 19 dez 2024 (Wayback Machine, página do Planalto); conferir no navegador antes de citar. web.archive.org.
  48. Serviço Florestal Brasileiro. Relatório de Gestão de Florestas Públicas 2025, Quadro 3 (concessões em vigor em 2025: Flona de Irati, UMF I). Lido em 15 nov 2026. www.gov.br.